Modelo de TCLE para Cesariana

O que é cesariana e o que o termo precisa cobrir

A cesariana (ou cesárea) é o parto cirúrgico em que o nascimento ocorre por incisão na parede abdominal e no útero, indicada quando o parto vaginal representa risco para a mãe ou para o bebê (desproporção cefalopélvica, sofrimento fetal, placenta prévia, apresentação anômala, algumas cesáreas anteriores ou indicações maternas específicas). Por ser uma cirurgia de médio porte, sob anestesia, exige preparo, equipe e estrutura hospitalar. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para cesariana é o registro do diálogo entre obstetra e gestante sobre por que a via cesárea está sendo indicada (ou solicitada), como o procedimento é realizado, quais os riscos e benefícios e quais as alternativas, incluindo a tentativa de parto vaginal quando aplicável. Ele documenta uma decisão compartilhada, não substitui a conversa clínica e deve ser adaptado a cada caso (eletiva, de urgência, parto após cesárea anterior).

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Hemorragia durante ou após a cirurgia, que pode exigir transfusão de sangue e, em casos graves, histerectomia
• Infecção da ferida operatória, do útero (endometrite) ou, mais raramente, infecção generalizada (sepse)
• Risco de trombose venosa (formação de coágulos nas veias) e embolia, considerado maior que no parto vaginal
• Reações ou complicações relacionadas à anestesia (raqui, peridural ou geral), como hipotensão, cefaleia pós-punção ou reações adversas
• Lesão acidental de órgãos vizinhos, como bexiga, ureter ou intestino, durante a cirurgia
• Aderências internas, que podem causar dor pélvica e dificultar cirurgias abdominais ou cesáreas futuras
• Riscos aumentados em gestações seguintes: placenta prévia, acretismo placentário e ruptura uterina (sobretudo após cesáreas de repetição)
• Recuperação pós-operatória em geral mais longa e maior tempo de internação que no parto vaginal
• Desconforto respiratório transitório do recém-nascido (taquipneia transitória)
• Prematuridade iatrogênica quando a cesárea eletiva é feita com idade gestacional subestimada
• Raramente, lesão cutânea no bebê durante a extração

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

Na obstetrícia o consentimento informado é especialmente sensível porque envolve duas vidas, a da gestante e a do bebê, e porque a decisão entre via vaginal e cesárea tem repercussões imediatas e em gestações futuras (acretismo placentário, ruptura uterina, novas cirurgias). O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, arts. 22 e 31) exige consentimento prévio e respeito à autonomia, e a Recomendação CFM 1/2016 orienta o uso do TCLE. O art. 15 do Código Civil veda intervenção cirúrgica sem consentimento. Documentar que a gestante compreendeu riscos como hemorragia, infecção e os relativos à cesárea de repetição protege o vínculo de confiança e contribui para a segurança jurídica do obstetra. Em cesariana a pedido (sem indicação clínica), o registro é ainda mais relevante, pois evidencia que a paciente foi informada de que o parto vaginal seria uma via possível.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para cesariana

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para cesariana deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação da gestante e do obstetra, indicação clínica da cesárea (ou registro de cesárea a pedido) e idade gestacional
• Descrição, em linguagem acessível, de como a cesariana é realizada, incluindo tipo de anestesia previsto e equipe envolvida
• Benefícios esperados e alternativas, em especial a possibilidade de parto vaginal (incluindo parto após cesárea, quando aplicável) e a opção de não realizar o procedimento
• Riscos e complicações maternas e fetais, inclusive os relativos a cesáreas de repetição e a gestações futuras
• Possibilidade de procedimentos adicionais não previstos em caso de intercorrência (transfusão, histerectomia de emergência, internação em UTI)
• Cuidados pós-operatórios, sinais de alerta e orientações de recuperação
• Declaração de que a gestante teve oportunidade de tirar dúvidas, compreendeu as informações e consente de forma livre, com menção ao direito de revogar antes do início quando clinicamente possível
• Tratamento de dados de saúde conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), data, assinatura da paciente (ou representante legal) e do médico