Modelo de TCLE para Cirurgia de catarata (facectomia)

O que é cirurgia de catarata (facectomia) e o que o termo precisa cobrir

A cirurgia de catarata, ou facectomia, remove o cristalino opacificado, responsável pela visão turva progressiva, e o substitui por uma lente intraocular. A técnica mais comum é a facoemulsificação, que fragmenta o cristalino por ultrassom através de pequenas incisões. É um procedimento eletivo de alta frequência em oftalmologia, em geral ambulatorial e sob anestesia tópica ou local, com recuperação visual costumando ocorrer em dias a semanas. Apesar de seguro e consolidado, envolve riscos inerentes a qualquer ato cirúrgico intraocular, o que torna a informação clara ao paciente parte essencial da boa prática e do registro assistencial.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Infecção dentro do olho (endoftalmite): complicação rara, porém grave, que pode comprometer a visão de forma permanente e exigir tratamento de urgência
• Edema da mácula (centro da retina): inchaço que pode turvar a visão semanas após a cirurgia, em geral tratado com colírios anti-inflamatórios e, em parte dos casos, com outras terapias
• Descolamento de retina: evento incomum, mais provável em olhos com características anatômicas específicas, como miopia alta, que pode exigir nova cirurgia
• Opacificação da cápsula posterior (catarata secundária): embaçamento tardio frequente, corrigido com aplicação de laser (capsulotomia com YAG) em procedimento ambulatorial
• Edema e perda de transparência da córnea por agressão às células endoteliais, que pode prolongar a recuperação e, raramente, ser persistente
• Ruptura da cápsula posterior com perda de vítreo durante a cirurgia, podendo exigir manejo adicional e alterar o tipo ou a posição da lente implantada
• Aumento da pressão intraocular ou descompensação de glaucoma no pós-operatório
• Posicionamento inadequado, descentralização ou deslocamento da lente intraocular, que pode demandar reposicionamento ou troca
• Erro refrativo residual, com possível necessidade de óculos, lente de contato ou novo procedimento, sem garantia de visão perfeita sem correção

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

O consentimento informado é crítico porque a facectomia é eletiva: o paciente decide operar comparando o ganho visual esperado com riscos reais, ainda que pouco frequentes, como endoftalmite e descolamento de retina. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) exige esclarecimento sobre diagnóstico, riscos e alternativas, e o Código Civil (art. 15) veda intervenção sem consentimento. Há ainda a escolha da lente intraocular (monofocal, tórica ou multifocal), com implicações de custo, indicação e expectativa quanto ao uso de óculos que precisam ser registradas. Um TCLE bem documentado alinha expectativas, reduz litígio e comprova que a autonomia do paciente foi respeitada.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para cirurgia de catarata (facectomia)

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para cirurgia de catarata (facectomia) deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação completa do paciente, do médico e do olho a ser operado, com diagnóstico de catarata e indicação cirúrgica
• Descrição da técnica (facoemulsificação ou outra facectomia) e do implante de lente intraocular, com registro do tipo de lente escolhido e suas implicações
• Objetivos e benefícios esperados em linguagem clara, sem promessa de resultado ou de independência total de óculos
• Riscos e complicações possíveis, do mais comum ao mais grave, e conduta diante de intercorrências
• Alternativas ao procedimento, incluindo a opção de não operar e a evolução natural da catarata
• Cuidados pré e pós-operatórios, uso de colírios, restrições e sinais de alerta que exigem retorno imediato
• Possibilidade de mudança de conduta durante a cirurgia (por exemplo, troca de técnica ou de lente diante de intercorrência)
• Tratamento de dados pessoais e de saúde conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e autorização para registro de imagens quando aplicável
• Espaço para dúvidas, declaração de compreensão e assinatura datada do paciente ou responsável legal e do médico