Modelo de TCLE para Cirurgia refrativa (LASIK)

O que é cirurgia refrativa (lasik) e o que o termo precisa cobrir

A cirurgia refrativa a laser, sendo o LASIK uma das técnicas mais difundidas, corrige erros de refração como miopia, hipermetropia e astigmatismo ao remodelar a curvatura da córnea com laser excimer, após a criação de um flap (lamela) corneano. O objetivo é reduzir a dependência de óculos e lentes de contato. É um procedimento eletivo, geralmente ambulatorial, indicado após avaliação oftalmológica completa que inclui topografia e paquimetria de córnea, estabilidade do grau e ausência de contraindicações como ceratocone ou córnea muito fina. Por ser eletivo e por envolver remodelamento corneano permanente, o esclarecimento prévio é parte central da boa prática.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Olho seco: muito comum nos primeiros meses, com sensação de areia, ardor e lacrimejamento; na maioria dos casos melhora ao longo do tempo, mas pode persistir em alguns pacientes
• Halos, brilhos e ofuscamento ao redor de luzes, principalmente à noite, com possível dificuldade para dirigir no escuro, sobretudo nos primeiros meses
• Sub ou hipercorreção: o grau corrigido pode ficar aquém ou além do alvo, podendo exigir retoque (nova cirurgia) ou manutenção de óculos para algumas atividades
• Regressão do grau ao longo do tempo, com retorno parcial do erro refrativo, sobretudo em graus mais altos
• Complicações relacionadas ao flap (lamela), como deslocamento, dobras (estrias) ou crescimento epitelial sob a lamela, que podem exigir tratamento adicional ou reposicionamento
• Ceratite lamelar difusa (DLK): inflamação na interface do flap que, se não tratada a tempo, pode afetar a recuperação visual
• Ectasia corneana (enfraquecimento e abaulamento progressivo da córnea): rara, porém grave, podendo comprometer a visão e exigir tratamentos específicos, como crosslinking ou, em casos extremos, transplante de córnea
• Infecção e inflamação da córnea: pouco frequentes, mas que exigem tratamento imediato e podem afetar o resultado visual
• Perda de linhas de melhor visão corrigida: em casos incomuns, a melhor visão alcançável mesmo com óculos pode ficar pior do que antes da cirurgia
• Necessidade de manter óculos para perto com o avanço da idade (presbiopia), já que a cirurgia não impede o envelhecimento natural da visão
• Resultado individual variável: a visão final pode não atingir 100 por cento sem correção, e não há garantia de independência total de óculos ou lentes de contato

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

O consentimento informado é crítico na cirurgia refrativa porque o procedimento é eletivo (o paciente costuma ter visão funcional com correção óptica) e os resultados, embora geralmente bons, não são garantidos: há expectativa elevada de independência de óculos que precisa ser calibrada. O TCLE documenta que o paciente foi informado sobre riscos como olho seco, halos, dificuldade noturna, possibilidade de retoque e limites do resultado. Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e o art. 15 do Código Civil, o esclarecimento prévio e a autorização expressa são deveres do médico e protegem tanto o paciente quanto o profissional. [REVISÃO JURÍDICA: validar redação final com responsável técnico.]

O que não pode faltar no modelo de TCLE para cirurgia refrativa (lasik)

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para cirurgia refrativa (lasik) deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação do paciente e do médico (com CRM) e descrição do diagnóstico refrativo e da técnica indicada (LASIK ou alternativa)
• Objetivo do procedimento e esclarecimento de que se trata de cirurgia eletiva, sem garantia de resultado nem de independência total de óculos
• Riscos e complicações possíveis, incluindo olho seco, halos e ofuscamento noturno, sub/hipercorreção, regressão, complicações do flap, ceratite lamelar difusa, ectasia, infecção e possível perda de linhas de melhor visão corrigida
• Alternativas ao procedimento (óculos, lentes de contato, outras técnicas como PRK ou SMILE) e a opção de não operar
• Cuidados pré e pós-operatórios, uso de colírios, restrições e importância do retorno para acompanhamento
• Possibilidade de retoque ou nova intervenção e eventuais custos associados
• Autorização livre e esclarecida, espaço para dúvidas, direito de revogar o consentimento e cláusula de proteção de dados conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)