Modelo de TCLE para Extração de siso
O termo de consentimento para extração de siso é o documento que registra que o paciente foi informado sobre o procedimento, seus riscos, as alternativas e os cuidados, e autorizou a exodontia de forma livre e esclarecida. Serve como prova do diálogo entre paciente e cirurgião-dentista e protege ambos em caso de questionamento ético ou judicial.
O que é extração de siso e o que o termo precisa cobrir
A extração de siso (exodontia do terceiro molar) é a remoção do último dente da arcada, indicada com frequência quando o dente está incluso, semi-incluso, mal posicionado ou associado a pericoronarite, cáries de difícil acesso, cistos, reabsorção do dente vizinho ou apinhamento. Pode ser feita por exodontia simples ou por cirurgia com retalho e osteotomia, em geral sob anestesia local. É um dos procedimentos mais comuns na Odontologia, mas envolve estruturas anatômicas sensíveis, como o nervo alveolar inferior e o nervo lingual nos sisos inferiores e o seio maxilar nos sisos superiores, o que torna o esclarecimento prévio do paciente parte essencial do planejamento.
Principais riscos que o TCLE deve registrar
- Alveolite (inflamação do alvéolo após a perda precoce do coágulo), com dor intensa que costuma surgir alguns dias após a cirurgia
- Lesão do nervo alveolar inferior nos sisos inferiores, podendo causar dormência ou formigamento no lábio e no queixo, em geral temporária e raramente permanente
- Lesão do nervo lingual nos sisos inferiores, com possível alteração de sensibilidade e do paladar nos dois terços anteriores da língua, em geral temporária
- Dor, edema (inchaço) e trismo (dificuldade de abrir a boca) no pós-operatório
- Sangramento ou hemorragia, com risco maior em pacientes com distúrbios de coagulação ou em uso de anticoagulantes
- Infecção do alvéolo ou dos tecidos adjacentes, podendo exigir antibiótico e nova avaliação
- Fratura de raiz, do osso alveolar ou, raramente, da mandíbula, sobretudo em dentes muito inclusos
- Comunicação buco-sinusal ou deslocamento de raiz para o seio maxilar, nas extrações de sisos superiores
- Lesão a dentes ou a restaurações vizinhas durante a manipulação cirúrgica
- Necessidade de novo procedimento caso parte da raiz não possa ser removida com segurança no mesmo ato
Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento
O consentimento informado é essencial nesse procedimento porque a extração de siso, embora rotineira, carrega riscos reais e bem documentados, como alveolite e lesão dos nervos alveolar inferior e lingual, que podem causar alteração de sensibilidade temporária ou, raramente, permanente. O Código de Ética Odontológica (CFO) impõe ao cirurgião-dentista o dever de informar e de obter o consentimento esclarecido do paciente, e o art. 15 do Código Civil veda que alguém seja submetido a intervenção sem autorização. Um TCLE bem elaborado demonstra que o paciente compreendeu indicações, riscos e alternativas, sendo prova central em eventual questionamento ético ou judicial.
O que não pode faltar no modelo de TCLE para extração de siso
Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para extração de siso deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.
- Identificação completa do paciente e do cirurgião-dentista (com número de CRO), data e descrição do dente a ser extraído
- Diagnóstico e indicação clínica da exodontia, com referência aos exames de imagem (radiografia panorâmica ou tomografia cone beam)
- Descrição do procedimento e do tipo de anestesia, incluindo a possibilidade de cirurgia com retalho e osteotomia
- Lista de riscos e complicações possíveis, com destaque para alveolite e lesão dos nervos alveolar inferior e lingual nos sisos inferiores
- Alternativas terapêuticas, incluindo acompanhamento sem extração quando aplicável, e os riscos de não tratar
- Cuidados e orientações pós-operatórias, medicação prescrita e sinais de alerta para retorno
- Declaração de que o paciente compreendeu as informações, teve oportunidade de tirar dúvidas e autoriza livremente o procedimento
- Cláusula de proteção de dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e autorização específica para uso de imagens, quando houver
Perguntas frequentes
O termo de consentimento para extração de siso é obrigatório?
Sim. O esclarecimento prévio é dever ético do cirurgião-dentista, previsto no Código de Ética Odontológica, e o art. 15 do Código Civil veda intervenção sem autorização do paciente. O TCLE assinado é a prova de que houve consentimento livre e esclarecido, o que protege paciente e profissional em caso de questionamento.
Posso usar assinatura eletrônica no termo de extração de siso?
Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, §2º) e a Lei 14.063/2020 reconhecem a assinatura eletrônica avançada quando as partes a aceitam. O Termo Médico aplica verificação de identidade por OTP, hash SHA-256, registro de IP, carimbo de tempo e trilha de auditoria, conforme a LGPD, o que confere validade jurídica ao TCLE sem exigir certificado ICP-Brasil.
Quais riscos o TCLE de extração de siso precisa informar?
O termo deve descrever os riscos reais do procedimento, como alveolite, lesão dos nervos alveolar inferior e lingual nos sisos inferiores (com possível dormência), sangramento, infecção, edema, trismo, fratura óssea e, nos sisos superiores, comunicação buco-sinusal. A linguagem deve ser acessível, sem alarmismo e sem prometer resultado.
O termo de consentimento isenta o dentista de responsabilidade?
Não. O TCLE comprova que o paciente foi informado e autorizou o procedimento, mas não exime o profissional de responsabilidade por erro técnico ou negligência. Ele protege contra alegações de falta de informação, não contra falhas na execução. Recomenda-se revisar o modelo com o responsável técnico ou com advogado.