Ginecologia e obstetrícia

Termo de consentimento para DIU: modelo do Ministério da Saúde, cobre e hormonal

O termo de consentimento para DIU é o documento em que a paciente registra que foi orientada sobre os métodos contraceptivos, sobre os benefícios, os riscos e a chance de falha do dispositivo, e que escolheu a inserção livremente. A Nota Técnica nº 31/2023 do Ministério da Saúde recomenda registrar o TCLE antes da inserção e traz um modelo anexo, transcrito na íntegra nesta página, que serve de ponto de partida para o termo da clínica.

Por João Felipe Frandolozo

O que é dispositivo intrauterino (DIU) e o que o termo precisa cobrir

O dispositivo intrauterino é um contraceptivo reversível de longa duração, inserido na cavidade uterina por profissional capacitado. Há dois grandes grupos: o DIU com cobre, sem hormônio, descrito no manual técnico do Ministério da Saúde com ação de até 10 anos, e o DIU hormonal de levonorgestrel, como o Mirena, cuja bula aprovada pela Anvisa em 06/05/2026 indica contracepção por até 8 anos e prazos menores em outras indicações. A duração muda conforme o produto e a indicação, por isso o termo deve citar o dispositivo efetivamente usado, e não um prazo genérico.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

  • Alteração do sangramento: no DIU com cobre, aumento do fluxo e das cólicas, principalmente nos três primeiros meses; no DIU hormonal, mudança do padrão, com gotejamento, redução do fluxo ou ausência de menstruação
  • Dor, sangramento e reação vasovagal durante a inserção ou a remoção, com tontura, queda de pressão, sudorese e desmaio
  • Expulsão parcial ou completa, que pode acontecer sem a paciente perceber e retira a proteção contraceptiva. No DIU com cobre, o manual do Ministério da Saúde cita até 4 a 5% das usuárias, mais no primeiro ano, com taxas maiores na inserção pós-parto
  • Perfuração uterina, mais frequente durante a inserção e que pode ser detectada só depois, com possível necessidade de cirurgia para a retirada. A bula do Mirena a classifica como incomum (entre 1 e 10 em cada 1.000 usuárias), com risco maior na amamentação e até 36 semanas após o parto
  • Infecção pélvica, em geral no primeiro mês depois da inserção, e, em casos extremamente raros, infecção grave ou sepse
  • Falha do método: a gravidez é rara, mas, se ocorrer, o risco de ser ectópica é relativamente aumentado, e o DIU no útero aumenta o risco de abortamento, infecção e parto prematuro
  • No DIU hormonal, efeitos como dor de cabeça, acne, dor nas mamas, humor deprimido e cistos ovarianos
  • O DIU não protege contra infecções sexualmente transmissíveis

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

O DIU parece simples, mas é um procedimento invasivo de longa permanência, e as queixas costumam surgir meses depois: mudança no sangramento, expulsão sem que a paciente perceba, gravidez com o dispositivo, fio não encontrado. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, arts. 22 e 34) impõe esclarecer e obter o consentimento, e a Lei 9.263/1996 condiciona a prescrição de método contraceptivo à avaliação clínica e à informação sobre riscos, vantagens, desvantagens e eficácia (art. 9º, §1º). O termo documenta que a escolha foi informada e que a paciente sabe quando procurar atendimento. Este conteúdo é informativo e não substitui a avaliação do responsável técnico ou de advogado.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para dispositivo intrauterino (DIU)

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para dispositivo intrauterino (DIU) deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

  • Identificação da paciente (e do responsável legal, quando for o caso) e do profissional, com número do conselho
  • Dispositivo escolhido: tipo, marca, lote e prazo de uso indicado para aquele produto
  • Registro de que a paciente foi orientada sobre os métodos contraceptivos existentes e optou pelo DIU
  • Como o DIU funciona e como é feita a inserção, com benefícios e riscos
  • Probabilidade de falha e probabilidade estimada de cada complicação, como pede o modelo do Ministério da Saúde
  • Efeitos esperados no sangramento, conforme o tipo de DIU
  • Método reversível, com a informação de que a paciente pode pedir a retirada a qualquer momento
  • Acompanhamento: consulta de revisão (entre 30 e 45 dias, no manual do Ministério da Saúde) e como verificar os fios
  • DIU não previne infecções sexualmente transmissíveis, e a importância do preservativo
  • Sinais de alerta e onde procurar atendimento em caso de complicação, registrado por escrito
  • Liberdade de desistir mesmo depois de assinar, sem prejuízo ao atendimento
  • Data, local e assinaturas, com uma via entregue à paciente

O que o Ministério da Saúde diz sobre o TCLE do DIU

A Nota Técnica nº 31/2023-COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS, assinada em maio de 2023, afirma: "Para a inserção do DIU, recomenda-se o registro de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (modelo anexo). Uma via do termo deve ser entregue à paciente." A conclusão da nota repete o ponto: a inserção deve ser realizada após o registro do termo.

É uma recomendação técnica do Ministério, voltada à oferta do método na rede de saúde, e não uma lei. Mesmo assim, é a referência oficial mais direta sobre o termo do DIU. A nota é alvo de disputa judicial sobre outro ponto, quem pode inserir o dispositivo, e as fontes que consultamos em 30/10/2026 não indicam revogação, mas a informação mais recente que localizamos é de abril de 2025. Confirme a situação atual com a assessoria jurídica. Com ou sem a nota, o dever de esclarecer e obter o consentimento continua no Código de Ética Médica.

O manual técnico do Ministério sobre o DIU com cobre acrescenta dois cuidados: entregar à paciente o impresso da embalagem, com o lote, assinado e carimbado por quem fez a inserção, e registrar nele o comprimento do fio em relação ao colo do útero, para controle nas consultas seguintes.

DIU de cobre ou hormonal: o que muda no termo

O modelo do Ministério da Saúde foi escrito para o DIU em geral, e o termo da clínica precisa dizer de qual dispositivo se trata. Os dados abaixo vêm do manual técnico do Ministério, para o cobre, e da bula do Mirena aprovada em 06/05/2026, para o hormonal. Para outras marcas, use a bula do produto.

  • Duração: até 10 anos no DIU com cobre; até 8 anos para contracepção no Mirena, com 5 anos nas indicações de menorragia idiopática e de proteção endometrial.
  • Eficácia: taxas de gravidez inferiores a 0,4% no primeiro ano no DIU com cobre e índice de falha de aproximadamente 0,2% no primeiro ano no Mirena.
  • Sangramento: o cobre tende a aumentar o fluxo e as cólicas nos primeiros meses; o hormonal tende a reduzir o fluxo, e algumas usuárias deixam de menstruar, o que não significa gravidez.
  • Contraindicações: variam por produto. O manual do cobre cita, entre outras, anormalidades uterinas que distorcem a cavidade, infecção pélvica e câncer de colo uterino; a bula do Mirena inclui ainda tumor sensível a progestógeno e doença hepática.
  • Inserção no pós-parto: a expulsão é mais frequente. O manual do cobre cita, com base na OMS, de 7 a 15% em seis meses na inserção até 10 minutos após a saída da placenta, e o modelo do Ministério prevê informar essa possibilidade à gestante.

O termo de DIU pode ser eletrônico?

Pode. A observação final do modelo do Ministério da Saúde diz que o termo "deve ser preenchido por meio eletrônico ou em no mínimo duas vias impressas originais", com uma via no prontuário e outra entregue à pessoa que fará o procedimento. No consultório privado, vale também a regra geral do documento eletrônico entre particulares (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º).

No formato eletrônico, garanta que a paciente receba o documento assinado, que ele fique ligado ao prontuário e que seja possível demonstrar quem assinou e quando. O modelo tem campo de assinatura para a paciente e para o profissional: se a sua plataforma colher só a assinatura da paciente, defina com a assessoria jurídica como registrar a do profissional.

Modelo de TCLE para DIU do Ministério da Saúde na íntegra

Transcrição do anexo da Nota Técnica nº 31/2023. Use como ponto de partida: o texto não cita o tipo de dispositivo, os riscos específicos nem os sinais de alerta, que o termo da clínica precisa acrescentar. A redação final deve ser revisada pelo responsável técnico.

Nota Técnica nº 31/2023-COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS, anexo
MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO - DIU

Eu, ____, com data de nascimento ____/____/_____, inscrição no CPF Nº ____, residente no endereço ____, na cidade ____, Estado ____, CEP ____, manifesto o desejo de submeter-me à inserção de dispositivo intrauterino - DIU, por minha livre e espontânea vontade, e declaro para os devidos fins:

Tive orientação sobre os diversos métodos contraceptivos existentes, definitivos e não definitivos, tendo optado pelo uso do DIU;

Recebi informação detalhada sobre como funciona o DIU e de como é feita a inserção, bem como seus benefícios e riscos. A equipe de saúde respondeu as perguntas que fiz de maneira que pude entender.

Estou ciente que é um método considerado reversível, e que posso solicitar sua retirada a qualquer momento. Tive informação sobre a sua duração, e que terei que fazer acompanhamento periódico, conforme orientado pela equipe de saúde.

Sei que qualquer método contraceptivo, incluindo o DIU, tem chance de falha, e recebi da equipe de saúde a informação sobre a probabilidade de falha.

Tive informação que o DIU não previne infecções sexualmente transmissíveis (IST), e que foi esclarecida a importância do uso dos preservativos, bem como onde são disponibilizados pelo SUS.

Caso eu esteja gestando, recebi informação de que é possível colocar um DIU na mesma internação do parto normal ou da interrupção da gravidez.

Estou ciente que qualquer método contraceptivo, incluindo a inserção do DIU, tem chance de complicações. A equipe de saúde explicou quais são elas e a probabilidade estimada de cada uma acontecer. Caso ocorra alguma complicação e eu não estiver mais no estabelecimento de saúde, foi explicado e registrado por escrito qual lugar eu devo procurar.

Estou ciente que, mesmo após a assinatura deste termo, estou livre para desistir do procedimento a qualquer momento, sem prejuízo para o meu atendimento, podendo escolher qualquer outro método contraceptivo.

Outras observações: ____
Local: ____. Data: ____ de ____ de ____.

____
(Assinatura - paciente ou responsável legal)

Nome do profissional da saúde:
Número do conselho de classe/UF:

____
(Assinatura - profissional da saúde)

Observação: Este Termo deve ser preenchido por meio eletrônico ou em no mínimo duas vias impressas originais. Uma delas deve ser anexado no prontuário, e a outra obrigatoriamente entregue à pessoa que será submetida ao procedimento.

Fonte: Ministério da Saúde, Nota Técnica nº 31/2023-COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS

CID-10 relacionados

CódigoDescrição
Z30.1Inserção de dispositivo (intra-uterino) contraceptivo

Perguntas frequentes

O TCLE é obrigatório para inserir DIU?

Não há lei específica sobre o termo do DIU. A Nota Técnica nº 31/2023 do Ministério da Saúde recomenda registrar o TCLE antes da inserção e entregar uma via à paciente, e o Código de Ética Médica veda deixar de obter o consentimento depois de esclarecer. Na prática, o termo escrito é a forma de demonstrar que isso aconteceu.

Onde encontro o modelo oficial de termo para DIU?

O modelo do Ministério da Saúde é o anexo da Nota Técnica nº 31/2023, transcrito nesta página. Ele serve de ponto de partida: o termo da clínica deve acrescentar o dispositivo usado, os riscos específicos, a probabilidade de falha e os sinais de alerta.

Existe termo de consentimento para DIU da Febrasgo?

Até 30/10/2026, não localizamos um modelo oficial de TCLE para DIU publicado pela Febrasgo. Circulam modelos de operadoras, hospitais e prefeituras. O modelo oficial que encontramos é o do Ministério da Saúde. Consulte a sociedade para confirmar se há material mais recente.

O termo do DIU de cobre é igual ao do Mirena?

A estrutura é a mesma, mas o conteúdo muda. Duração, efeito no sangramento, contraindicações e efeitos adversos são diferentes, e o DIU hormonal tem bula própria por produto. Por isso o termo deve identificar o dispositivo, a marca e o lote.

Quanto tempo dura o DIU?

Depende do dispositivo. O manual técnico do Ministério da Saúde descreve o DIU com cobre TCu 380A com ação de até 10 anos, e a bula do Mirena aprovada em 06/05/2026 indica contracepção por até 8 anos. Para outras marcas, consulte a bula e registre o prazo no termo.

O marido precisa assinar o termo do DIU?

Não. O modelo do Ministério da Saúde prevê a assinatura da paciente ou do responsável legal, e a Lei 9.263/1996 garante a liberdade de opção no planejamento familiar (art. 9º).

Quem assina quando a paciente é adolescente?

O modelo do Ministério prevê a assinatura da paciente ou do responsável legal, e o manual técnico diz que mulheres jovens e adolescentes podem usar o DIU com cobre. A conduta sobre o responsável tem nuances e pode variar: confirme com o conselho regional e com a assessoria jurídica, como explicamos no guia do Implanon.

A paciente pode pedir a retirada do DIU?

Sim. O modelo do Ministério registra que o método é reversível e que a retirada pode ser solicitada a qualquer momento. O termo também deve dizer que ela pode desistir da inserção mesmo depois de assinar, sem prejuízo ao atendimento.

Antes de sair

Se o paciente questionar, o seu termo serve de prova?

Em 2024, a Justiça recebeu 74.358 novas ações por danos em serviços de saúde (CNJ). O que costuma decidir é a prova: termo específico, assinado, com data e hora.