Termo de consentimento em ortopedia (TCLE)

O que é o termo de consentimento em ortopedia

A cirurgia ortopédica tem duas particularidades que aparecem em quase todo conflito da especialidade. A primeira é o implante: próteses, placas, parafusos e âncoras são dispositivos com marca, modelo e lote, sujeitos a desgaste, soltura e eventual necessidade de revisão anos depois. A segunda é a reabilitação: uma artroplastia ou uma reconstrução ligamentar bem executada pode terminar em resultado ruim se a fisioterapia não for cumprida, e o paciente raramente ouve isso com a mesma clareza com que ouve a descrição da cirurgia. O TCLE é onde ambas ficam documentadas, junto com o que se espera de função e de tempo de recuperação, sem prometer retorno ao estado anterior à lesão.

Quando o TCLE é necessário em ortopedia

• Artroplastias, como prótese de quadril e de joelho, com implante de dispositivo permanente
• Cirurgias artroscópicas de joelho, ombro e quadril, incluindo meniscectomia e reconstrução ligamentar
• Osteossínteses de fraturas, com placas, hastes e parafusos
• Cirurgias de coluna, com riscos neurológicos que exigem esclarecimento específico
• Procedimentos infiltrativos, como infiltração articular e bloqueios, realizados em consultório
• Cirurgias eletivas com finalidade de melhora funcional e de dor, em que a expectativa precisa ser ajustada por escrito
• Atendimento a menores de idade e a pacientes sem capacidade civil plena, em que assina o representante legal

Base legal do consentimento em ortopedia

O dever de esclarecer decorre do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que veda ao médico realizar procedimento sem obter o consentimento do paciente depois de esclarecê-lo, salvo em risco iminente de morte. A Recomendação CFM 1/2016 orienta a boa prática do consentimento livre e esclarecido. O art. 15 do Código Civil veda constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Cirurgias com implante envolvem ainda deveres de rastreabilidade do material utilizado, com registro no prontuário de identificação, marca, modelo e lote do dispositivo, o que deve ser observado conforme as normas sanitárias vigentes e as regras do serviço. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação com a clínica ou hospital, e a LGPD (Lei 13.709/2018) ao prontuário, ao termo assinado e aos exames de imagem.

O que não pode faltar no termo

Os pontos abaixo são os tópicos que o termo precisa cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável, e devem ser individualizados para cada procedimento e para cada paciente.

• Identificação do paciente e do médico com CRM, data do esclarecimento e lateralidade do membro ou da articulação
• Diagnóstico, indicação e exames que a sustentam (radiografia, ressonância, tomografia)
• Descrição do procedimento em linguagem acessível, com via de acesso, técnica, tipo de anestesia e tempo estimado de internação
• Implante ou material a ser utilizado, com registro de marca, modelo e lote e informação sobre durabilidade esperada e possibilidade de revisão futura
• Objetivo funcional realista: melhora de dor e de função esperada, sem promessa de retorno ao estado prévio à lesão ou ao desempenho esportivo anterior
• Riscos e complicações, dos frequentes (dor residual, rigidez, edema) aos graves e raros (infecção, trombose venosa profunda, embolia pulmonar, lesão neurológica ou vascular, falha ou soltura do implante)
• Plano de reabilitação, com duração estimada, deveres de adesão do paciente e consequências do abandono da fisioterapia
• Restrições esperadas no pós-operatório, incluindo carga, direção de veículo, afastamento do trabalho e retorno ao esporte
• Alternativas ao procedimento, incluindo tratamento conservador e a opção de não operar, com as consequências de cada escolha
• Autorização para conduta diante de achado ou intercorrência não prevista no intraoperatório
• Tratamento de dados sensíveis e de imagens conforme a LGPD, com autorização específica e separada para uso didático ou de divulgação
• Declaração de compreensão, oportunidade de dúvidas, data e assinatura do paciente ou do representante legal

Modelos de TCLE por procedimento em ortopedia

O termo genérico é o erro mais comum: os riscos mudam a cada procedimento, e o consentimento precisa refletir o que foi de fato explicado ao paciente. Veja o que o TCLE de cada procedimento deve cobrir:

• Modelo de TCLE para Artroscopia de joelho
• Modelo de TCLE para Prótese de quadril (artroplastia)

Erros que fragilizam o consentimento

• Prometer retorno ao esporte, ao trabalho pesado ou ao estado anterior à lesão, em vez de descrever a melhora funcional esperada
• Não registrar a lateralidade, erro que se torna crítico em cirurgias de membros
• Omitir o papel da reabilitação, deixando o paciente acreditar que o resultado depende apenas da cirurgia
• Deixar de informar a durabilidade esperada do implante e a possibilidade de cirurgia de revisão no futuro
• Não registrar marca, modelo e lote do dispositivo implantado
• Omitir riscos tromboembólicos e infecciosos por serem pouco frequentes, justamente os que geram as consequências mais graves
• Usar um termo genérico de cirurgia ortopédica para procedimentos com riscos muito diferentes, como artroscopia e artroplastia
• Colher a assinatura na internação, com o paciente já em jejum e preparado para a cirurgia