Modelo de TCLE para Lipoaspiração

O que é lipoaspiração e o que o termo precisa cobrir

A lipoaspiração é uma cirurgia plástica que remove depósitos localizados de gordura por meio de cânulas, para melhorar o contorno corporal em regiões como abdômen, flancos, costas, coxas e braços. Não é método de emagrecimento nem tratamento de obesidade, e seu resultado depende da qualidade e elasticidade da pele, do volume aspirado, da técnica e dos cuidados pós-operatórios. Por ser procedimento eletivo e de finalidade predominantemente estética, exige avaliação clínica individual, indicação precisa e alinhamento realista de expectativas antes da decisão cirúrgica.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Equimoses (manchas roxas), edema (inchaço) prolongado e dor no período de recuperação, que costumam regredir ao longo de semanas
• Irregularidades de contorno: ondulações, depressões, assimetria ou flacidez de pele, podendo exigir retoque cirúrgico
• Seroma: acúmulo de líquido sob a pele que, quando volumoso, pode exigir drenagem com agulha
• Hematoma: acúmulo de sangue que, em alguns casos, requer nova intervenção
• Alterações de sensibilidade na área tratada (dormência ou hipersensibilidade), em geral temporárias
• Infecção local ou sistêmica e atraso na cicatrização, com risco maior em fumantes, diabéticos e pacientes obesos
• Trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar (coágulos), complicações pouco frequentes, porém potencialmente graves
• Embolia gordurosa, complicação rara, porém potencialmente grave, associada sobretudo a grandes volumes aspirados
• Alterações hemodinâmicas e de volume circulante (perda de sangue e de líquidos), com risco maior em aspirações de grande volume
• Riscos relacionados à anestesia, a serem detalhados na avaliação pré-anestésica
• Necessidade de retoque, resultado abaixo do esperado e cicatrizes nas incisões, já que o resultado não pode ser garantido

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

Na lipoaspiração, o consentimento informado é especialmente crítico porque se trata de cirurgia eletiva de finalidade estética, em que parte relevante da doutrina e da jurisprudência discute se a obrigação do cirurgião é de meio ou de resultado, o que pode ampliar sua responsabilidade. Documentar que o paciente compreendeu riscos, limites e a possibilidade de retoque ajuda a reduzir litígios por frustração de expectativa. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e o Código Civil (art. 15) exigem autorização esclarecida; sem TCLE adequado, o ônus de provar que houve informação tende a recair sobre o médico. O documento também sustenta a decisão compartilhada e o vínculo de confiança.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para lipoaspiração

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para lipoaspiração deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação do paciente e do médico responsável, com CRM, e descrição do procedimento, da técnica e das regiões a serem tratadas
• Objetivos e limites realistas: a lipoaspiração trata gordura localizada, não é tratamento de obesidade nem garante resultado estético específico
• Lista dos riscos e complicações possíveis (equimoses, seroma, hematoma, irregularidades de contorno, infecção, trombose, embolia gordurosa e riscos anestésicos)
• Alternativas terapêuticas existentes e a opção de não se submeter ao procedimento
• Cuidados pré e pós-operatórios: uso de cinta, repouso, suspensão do tabagismo e possibilidade de retoque
• Caráter eletivo e estético do procedimento, com expectativas alinhadas e ausência de promessa ou garantia de resultado
• Autorização para o ato anestésico, para registro fotográfico e para o tratamento de dados pessoais sensíveis conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)
• Espaço para dúvidas, declaração de compreensão, data e assinatura do paciente (ou representante legal) e do médico