Modelo de TCLE para Amigdalectomia e adenoidectomia

O que é amigdalectomia e adenoidectomia e o que o termo precisa cobrir

A amigdalectomia é a retirada cirúrgica das amígdalas palatinas e a adenoidectomia é a remoção da adenoide (tonsila faríngea); quando as duas são feitas no mesmo ato, fala-se em adenoamigdalectomia. É uma das cirurgias mais realizadas em crianças e tem duas indicações principais: o distúrbio respiratório do sono, incluindo a apneia obstrutiva do sono causada por hipertrofia adenoamigdaliana, e as infecções de garganta de repetição. Nas infecções recorrentes, diretrizes internacionais usam critérios de frequência de episódios ao longo de um a três anos para separar quem tende a se beneficiar da cirurgia de quem pode ser acompanhado clinicamente. O procedimento é feito sob anestesia geral, por via oral, com técnicas variadas (dissecção fria, eletrocautério, coblação ou microdebridador), e a escolha da técnica influencia a dor e o risco de sangramento.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Hemorragia primária: sangramento nas primeiras 24 horas após a cirurgia, que pode exigir retorno ao centro cirúrgico para ser contido
• Hemorragia secundária: sangramento tardio, mais comum entre o quinto e o décimo dia, quando a casca que recobre a ferida se desprende; costuma ocorrer com o paciente já em casa e é a causa mais frequente de reinternação
• Sangramento volumoso, ainda que incomum, com necessidade de transfusão e, em situações excepcionais, risco de morte
• Dor de garganta intensa por cerca de uma a duas semanas, acompanhada de dor de ouvido reflexa (otalgia), que não significa infecção do ouvido
• Desidratação por recusa de líquidos e alimentos em razão da dor, além de náusea, vômito e febre baixa nos primeiros dias; é uma das causas mais comuns de retorno ao pronto-socorro em crianças
• Riscos da anestesia geral, como espasmo de laringe, queda de oxigenação e reações a medicamentos; crianças com apneia obstrutiva do sono importante têm mais chance de complicação respiratória no pós-operatório imediato e podem precisar de observação prolongada ou de UTI
• Edema pulmonar pós-obstrutivo: complicação rara que pode ocorrer logo após a desobstrução da via aérea
• Insuficiência velofaríngea: escape de ar ou de líquidos pelo nariz e voz anasalada, em geral transitória, mais associada à adenoidectomia e raramente persistente, podendo exigir fonoterapia
• Estenose de nasofaringe (cicatriz que estreita a passagem), complicação rara; lesão de dentes, lábios, língua ou palato pelos instrumentos; e alteração temporária do paladar
• Persistência dos sintomas: a cirurgia melhora a maioria dos casos, mas a apneia pode não desaparecer por completo, sobretudo em crianças com obesidade ou outras condições associadas, e pode restar tecido residual ou haver novo crescimento da adenoide

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

O consentimento é crítico neste procedimento porque a maioria dos pacientes é criança e não pode consentir sozinha: quem autoriza é o representante legal, enquanto a criança deve receber explicação adequada à idade e manifestar seu assentimento. Soma-se a isso o risco de hemorragia pós-operatória, a complicação mais temida da cirurgia, que pode surgir dias após a alta, quando é a família, e não a equipe, que precisa reconhecer o sinal e procurar atendimento imediato. O termo cumpre o dever de informar previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e dialoga com o art. 15 do Código Civil, segundo o qual ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Sem registro do esclarecimento, divergências sobre indicação, riscos e orientações de alta tendem a virar palavra contra palavra.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para amigdalectomia e adenoidectomia

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para amigdalectomia e adenoidectomia deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação do paciente, do responsável legal e do médico (com CRM), com descrição de qual procedimento será realizado: amigdalectomia, adenoidectomia ou adenoamigdalectomia
• Indicação específica do caso (apneia obstrutiva do sono, distúrbio respiratório do sono ou infecções de repetição) e os exames que a sustentam, como a polissonografia quando realizada
• Descrição do procedimento, da técnica prevista e do uso de anestesia geral, com menção à avaliação pré-anestésica
• Riscos e complicações possíveis, com destaque para hemorragia primária e secundária, dor, desidratação e risco anestésico aumentado na apneia grave
• Consentimento do representante legal e registro do assentimento da criança ou do adolescente, com informação prestada em linguagem adequada à idade
• Alternativas ao procedimento (acompanhamento clínico, tratamento medicamentoso, CPAP em casos selecionados) e consequências de não operar
• Orientações de alta e cuidados domiciliares: dieta, hidratação, analgesia, repouso e restrição de atividades
• Plano de emergência: sinais de sangramento (cuspir ou vomitar sangue vivo, engolir repetidamente durante o sono), telefone de contato e orientação de procurar o pronto-socorro imediatamente
• Natureza de obrigação de meio (sem garantia de cura da apneia ou do fim de todas as infecções), tratamento de dados de saúde conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e registro de data, identidade e assinatura