Modelo de TCLE para Cirurgia endoscópica nasossinusal

O que é cirurgia endoscópica nasossinusal e o que o termo precisa cobrir

A cirurgia endoscópica nasossinusal é um procedimento feito por dentro do nariz, com endoscópio e sem cortes externos, para reabrir as vias de drenagem dos seios paranasais e remover tecido inflamado, pólipos ou secreção retida. A indicação mais comum é a rinossinusite crônica que persiste apesar do tratamento clínico otimizado (medicação e lavagem nasal por tempo adequado) e a polipose nasossinusal, além de situações como mucocele, sinusite fúngica e acesso a lesões da região. O planejamento se apoia em tomografia computadorizada e endoscopia nasal, e a extensão varia caso a caso: pode abordar apenas o seio maxilar e o etmoide anterior ou todos os seios. Em parte dos pacientes, é combinada com septoplastia ou cirurgia de conchas quando existe alteração anatômica associada. Costuma ser realizada sob anestesia geral.

Principais riscos que o TCLE deve registrar

• Sangramento nasal durante ou após a cirurgia: na maioria das vezes é leve e controlado no próprio ato ou com tamponamento, mas em casos raros pode ser importante e exigir nova intervenção ou transfusão
• Fístula liquórica: lesão da fina lâmina óssea da base do crânio, com saída de líquido cefalorraquidiano pelo nariz. É incomum, pode ser reparada na mesma cirurgia ou depois e, se não tratada, aumenta o risco de meningite
• Complicações orbitárias menores, mais frequentes e em geral transitórias: equimose (roxo) e inchaço ao redor do olho, enfisema (ar sob a pele) após lesão da lâmina papirácea, a parede óssea que separa o nariz da órbita
• Hematoma orbitário: acúmulo de sangue dentro da órbita que aumenta a pressão sobre o nervo óptico. É raro, mas configura emergência e exige tratamento imediato para preservar a visão
• Alterações visuais: visão dupla (diplopia) por lesão de músculo do olho e, em casos raros, redução ou perda da visão por lesão do nervo óptico, podendo ser permanente
• Sinéquias (aderências) entre a concha média e a parede lateral do nariz, que podem obstruir novamente a drenagem e exigir um procedimento para desfazê-las
• Alteração do olfato e do paladar: costuma melhorar com a desobstrução, mas pode não melhorar ou até piorar, com redução (hiposmia) ou perda (anosmia) do olfato
• Lesão do ducto nasolacrimal, que drena a lágrima para o nariz, com lacrimejamento excessivo (epífora) que ocasionalmente exige correção
• Recidiva da rinossinusite ou dos pólipos: a inflamação de base continua existindo e uma parcela dos pacientes precisa de nova cirurgia ao longo dos anos, sobretudo na polipose e em quadros associados a asma
• Riscos gerais do pós-operatório e da anestesia geral: dor e pressão facial, crostas, obstrução nasal temporária, infecção no local e reações anestésicas

Por que o consentimento informado é crítico nesse procedimento

O consentimento é especialmente crítico nesta cirurgia porque os seios paranasais fazem fronteira direta com a órbita e com a base do crânio, separados por lâminas ósseas muito finas. Mesmo com técnica adequada e cirurgião experiente, existe risco de complicações graves, como fístula liquórica e lesão orbitária, ainda que sejam incomuns. Há um segundo ponto igualmente importante: o procedimento trata uma doença inflamatória crônica, ou seja, melhora a drenagem e os sintomas, mas não elimina a inflamação de base, que pode recidivar e levar a nova cirurgia. O paciente precisa compreender os dois aspectos antes de decidir. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) impõe ao médico o dever de esclarecer riscos e alternativas, e o art. 15 do Código Civil resguarda a autonomia do paciente. Sem registro do esclarecimento, divergências sobre a expectativa de resultado tendem a virar palavra contra palavra.

O que não pode faltar no modelo de TCLE para cirurgia endoscópica nasossinusal

Os pontos abaixo são os tópicos que um termo de consentimento para cirurgia endoscópica nasossinusal deve cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável.

• Identificação do paciente e do médico responsável (com CRM) e descrição do procedimento proposto, indicando quais seios serão abordados e a extensão prevista
• Diagnóstico, indicação cirúrgica e histórico dos tratamentos clínicos já tentados, o que demonstra a refratariedade que justifica a cirurgia
• Objetivo realista do procedimento: melhorar drenagem, ventilação e sintomas, sem promessa de resultado ou de cura definitiva
• Riscos e complicações em linguagem compreensível, com destaque expresso para fístula liquórica, complicações orbitárias (incluindo risco à visão) e sangramento
• Aviso claro de que a doença inflamatória pode recidivar e exigir nova cirurgia, com frequência maior nos casos de polipose
• Necessidade de tratamento clínico continuado após a cirurgia (lavagem nasal, corticoide tópico e acompanhamento), sem o qual o resultado tende a se perder
• Alternativas ao procedimento: manter ou intensificar o tratamento clínico, avaliar imunobiológicos quando indicado, ou não operar, com as consequências de cada escolha
• Possibilidade de ampliação ou alteração do plano durante o ato cirúrgico conforme achados intraoperatórios, incluindo procedimentos combinados como septoplastia quando houver desvio associado
• Direito do paciente de recusar ou revogar o consentimento a qualquer momento, tratamento de dados de saúde e de imagens da endoscopia conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), data e assinaturas do paciente (ou responsável legal) e do médico