Termo de consentimento em otorrinolaringologia (TCLE)

O que é o termo de consentimento em otorrinolaringologia

A otorrinolaringologia opera regiões pequenas, profundas e vizinhas de estruturas nobres: base do crânio, órbita, nervo facial e ouvido interno. Suas cirurgias mais comuns, como septoplastia, amigdalectomia, timpanoplastia e cirurgia endoscópica nasossinusal, têm em comum um ponto que gera conflito: são indicadas para melhorar uma função (respirar, ouvir, parar de repetir infecções), e melhora não é sinônimo de cura completa. O paciente que entra no centro cirúrgico esperando respirar 100 por cento pelo nariz, ou recuperar totalmente a audição, tende a interpretar um resultado parcial como falha do médico. O TCLE é onde essa expectativa é ajustada por escrito, antes da decisão, junto com os riscos específicos de cada acesso cirúrgico.

Quando o TCLE é necessário em otorrinolaringologia

• Cirurgias nasais funcionais e dos seios da face: septoplastia, turbinectomia e cirurgia endoscópica nasossinusal
• Cirurgias faríngeas: amigdalectomia e adenoidectomia, em criança ou em adulto
• Cirurgias otológicas: timpanoplastia, timpanomastoidectomia e colocação de tubo de ventilação
• Procedimentos com finalidade mista, funcional e estética, como a rinosseptoplastia, em que cada finalidade precisa ser esclarecida separadamente
• Procedimentos ambulatoriais invasivos, como cauterização nasal, biópsias e videolaringoscopia com intervenção
• Atendimento pediátrico, muito frequente na especialidade, em que quem consente é o responsável legal
• Cirurgias que envolvem anestesia geral, com termo próprio de anestesia além do termo cirúrgico

Base legal do consentimento em otorrinolaringologia

O dever de esclarecer decorre do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), que veda ao médico realizar procedimento sem obter o consentimento do paciente depois de esclarecê-lo, salvo em risco iminente de morte. A Recomendação CFM 1/2016 orienta a boa prática do consentimento livre e esclarecido, com caráter de orientação. O art. 15 do Código Civil veda constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Em atendimento pediátrico, o consentimento é prestado pelo responsável legal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente sustenta o dever de considerar a opinião da criança conforme seu desenvolvimento. Aplica-se ainda o Código de Defesa do Consumidor à relação com a clínica, e a LGPD (Lei 13.709/2018) ao prontuário, ao termo assinado e a exames de imagem, que são dados pessoais sensíveis.

O que não pode faltar no termo

Os pontos abaixo são os tópicos que o termo precisa cobrir. Eles orientam a redação, mas não substituem a revisão por um profissional responsável, e devem ser individualizados para cada procedimento e para cada paciente.

• Identificação do paciente (ou do responsável legal) e do médico com CRM, data do esclarecimento e do procedimento
• Diagnóstico, indicação clínica e exames que a sustentam (endoscopia nasal, audiometria, tomografia)
• Descrição do procedimento em linguagem acessível, com acesso cirúrgico, lateralidade e tipo de anestesia
• Objetivo funcional declarado de forma realista: melhora esperada da respiração, da audição ou da frequência de infecções, sem promessa de resultado completo
• Riscos gerais do ato cirúrgico e da anestesia, e riscos específicos do acesso: sangramento, sinéquias, perfuração septal, alteração de olfato, alteração da voz, vertigem, zumbido, piora auditiva e lesão de estruturas vizinhas
• Possibilidade de recidiva e de necessidade de nova cirurgia, especialmente em polipose nasossinusal e em timpanoplastia
• Cuidados pós-operatórios, uso de tampão nasal, restrições de esforço e sinais de alerta que exigem retorno imediato
• Alternativas ao procedimento, incluindo tratamento clínico continuado e a opção de não operar, com as consequências de cada escolha
• Autorização para conduta diante de intercorrência não prevista no intraoperatório
• Uso de imagem e de dados sensíveis conforme a LGPD, com consentimento específico e separado para fim didático ou de divulgação
• Declaração de compreensão, oportunidade de dúvidas, data e assinatura do paciente ou do representante legal

Modelos de TCLE por procedimento em otorrinolaringologia

O termo genérico é o erro mais comum: os riscos mudam a cada procedimento, e o consentimento precisa refletir o que foi de fato explicado ao paciente. Veja o que o TCLE de cada procedimento deve cobrir:

• Modelo de TCLE para Septoplastia
• Modelo de TCLE para Amigdalectomia e adenoidectomia
• Modelo de TCLE para Timpanoplastia
• Modelo de TCLE para Cirurgia endoscópica nasossinusal

Erros que fragilizam o consentimento

• Prometer respiração ou audição normais depois da cirurgia, quando o resultado esperado é de melhora e depende de anatomia, cicatrização e da doença de base
• Usar o mesmo termo para cirurgia nasal e para cirurgia de ouvido, sem descrever riscos específicos de cada acesso
• Não separar a finalidade funcional da estética na rinosseptoplastia, o que confunde o que foi de fato autorizado e cobrado
• Omitir a possibilidade de recidiva e de reabordagem, muito frequente em polipose e em otite crônica
• Registrar apenas a assinatura do responsável em cirurgia pediátrica, sem qualquer registro de que a criança foi informada em linguagem adequada à idade
• Deixar de indicar a lateralidade (direito, esquerdo ou bilateral) no termo, divergindo da descrição cirúrgica
• Colher a assinatura no pré-operatório imediato, já com o paciente preparado para entrar no centro cirúrgico
• Guardar o termo como foto de papel no celular, sem trilha que comprove autoria, integridade e data